Leis complementares da União e dos Estados, cuja i...

Q: Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observ

A) seis meses de exercício, não podendo perder o cargo senão por regular procedimento administrativo ou judicial. | B) um ano de exercício, não podendo perder o cargo senão por decreto do respectivo Procurador-Geral. | C) dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado. | D) três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por decreto do Colégio de Procuradores.

457941201249812

Ano: 2012Banca: IV - UFGOrganização: TJ-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público

Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observada, relativamente a seus membros, entre outras, a garantia da vitaliciedade, após

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