Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201249826A Lei de Diretrizes Orçamentárias destina-se, precipuamente, a orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, com a fi...1457941201249826Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEAD-APDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e OrçamentáriaA Lei de Diretrizes Orçamentárias destina-se, precipuamente, a orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, com a fixação das metas e prioridades da Administração, mas também contemplaAcondições para renúncia de receita de impostos, com limites máximos e medidas de compensação com aumento de receitas ou redução de despesas.Bprevisão de receitas provenientes de alienação de ativos, incluindo operações de securitização de royalties.Ccritérios para flexibilização dos limites de comprometimento da receita corrente líquida com despesas de pessoal e custeio em geral. Danexo de riscos fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas. Eautorização para abertura de créditos extraordinários, com estabelecimento de limites e condições para edição do competente decreto do Chefe do Executivo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200208485Orçamento e Finanças PúblicasConsidere: I. estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes. I...Questão 457941200221996Orçamento e Finanças PúblicasA despesa total com pessoal da União, em cada período de apuração, NÃO poderá exceder o percentual da receita corrente líquida deQuestão 457941200754640Orçamento e Finanças PúblicasA abertura de crédito adicionalQuestão 457941200792685Orçamento e Finanças PúblicasNo terceiro trimestre de 2015, determinado ente público empenhou despesas no valor de R$ 19.780.150,00. Do total empenhado, 65% referem-se a despesas ...Questão 457941200907008Orçamento e Finanças PúblicasEm relação à iniciativa e aos prazos de tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO na esfera federal, a iniciativa éQuestão 457941201328388Orçamento e Finanças PúblicasA verificação ao final do bimestre de que a receita realizada não oferece supedâneo para a meta de resultado planejada, nos termos da Lei de Responsab...Questão 457941201518430Orçamento e Finanças PúblicasMaior parte das despesas orçamentárias realizadas decorre de gastos com a folha de pagamento de pessoal. A Lei Complementar no 101/2000 - LRF, com o o...Questão 457941201596004Orçamento e Finanças PúblicasEntre os princípios orçamentários que informam a elaboração da Lei Orçamentária Anual − LOA, previstas na Constituição Federal e legislação de regênci...Questão 457941201821235Orçamento e Finanças PúblicasA ADI 2324 apreciou dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal − Lei Complementar nº 101/2000, entre eles o artigo 56, segundo o qual As contas pr...Questão 457941201999394Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Constituição Federal de 1988, na indicação dos recursos necessários para aprovação das emendas ao projeto de lei do orçamento anual sã...