Leia as afirmativas a seguir:
I. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais
silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos
acarreta pena de detenção, de três meses a um ano, e multa.
Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou
cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos,
quando existirem recursos alternativos. A pena é aumentada de um
sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
II. À luz da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, é crime
ambiental provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de
materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática
existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas
jurisdicionais brasileiras. Ainda de acordo com essa lei, esse crime
possui pena de detenção, de seis a nove anos, e multa. Os valores
da pena devem ser arbitrados pela autoridade judiciária
competente e podem ser aumentados se o agente do crime for
uma empresa privada ou estiver agindo com a finalidade de obter
lucro.
Marque a alternativa CORRETA: