Carlos, cidadão que protocolou um pedido administrativo junto ao CRO‑AC para obter uma certidão, não recebeu qualquer re...

Com base nesse caso hipotético e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item .O ato de João constitui ato de improbidade ...

A teoria dos motivos determinantes, que determina a veracidade da motivação a basear o ato administrativo, alcança circunstâncias de fato e de direito...

A respeito dos atos administrativos, julgue o item. Os fatos administrativos voluntários podem decorrer de condutas administrativas materiais não reve...

Acerca da contratação direta, prevista na Lei n.º 13.133/2021, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item .A perda da função pública independe do trânsito em julgado da decisão condenatória em ação de impro...

Em relação ao Princípio da Autotutela, pode-se afirmar que:

No que diz respeito às modalidades de licitação pública, julgue o item.É possível efetuar a combinação das modalidades de licitação pregão e leilão.

Acerca do direito administrativo, julgue o item seguinte.O direito administrativo, desde as origens, caracterizou‑se pelo binômio sujeições (que prote...

Considerando os princípios fundamentais que regem a Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.O princípio da publicidade determina que tod...

Conforme as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O herdeiro daquele que tenha causado dano ao erário não está sujeito à obrigação de repar...