Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201250334A Constituição Federal de 1988 prevê que o Município reger-se-á por lei orgânica que será promulgada, atendidos os princ...1457941201250334Ano: 2019Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Anapu - PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosA Constituição Federal de 1988 prevê que o Município reger-se-á por lei orgânica que será promulgada, atendidos os princípios estabelecidos, sendo votada da seguinte maneira:AEm três turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por um terço dos membros da Câmara Municipal.BEm dois turnos, com o interstício mínimo de quinze dias, e aprovada por um terço dos membros da Câmara Municipal.CEm três turnos, com o interstício mínimo de quinze dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.DEm dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.EEm um turno e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078732Direito ConstitucionalEm relação ao teto remuneratório dos servidores públicos, podemos afirmar que:Questão 457941200194722Direito Constitucional“Os Estados-membros são as organizações jurídicas das coletividades regionais para o exercício, em caráter autônomo, das competências que lhes são def...Questão 457941200364475Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, no art. 34, a União poderá intervir nos Estados para:Questão 457941200471361Direito ConstitucionalA “separação dos poderes” é considerada um modelo político no qual o Estado tem suas funções divididas e delineadas em órgãos diferentes e independent...Questão 457941200535699Direito ConstitucionalA competência funcional diz respeito às funções que cada juiz exerce no processo. Como é cediço, o Poder Judiciário está dividido em justiça comum e e...Questão 457941200834429Direito Constitucional“É o poder criador, é o poder institucionalizador de uma Constituição central. Podemos dizer que a sua última manifestação no Brasil foi no dia 5 de o...Questão 457941201284707Direito ConstitucionalAcerca das competências privativas do Presidente da República, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201701846Direito ConstitucionalAcerca do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta:Questão 457941201750764Direito ConstitucionalAcerca dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos no art. 5º da Constituição Federal, conceder-se-á Mandado de Segurança:Questão 457941201986047Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal decidiu que a administração penitenciária possui a prerrogativa de fiscalizar a comunicação do preso realizada por meio de ...