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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ressalvados alguns casos, assinale a opção que indica o conteúdo base da regra de ouro.
Determinado consórcio público, integrado por diversos Municípios da federação, pretende formalizar convênio com a União de modo que haja o repasse de ...
Trata-se de um princípio orçamentário que NÃO consta expressamente da Constituição Federal:
Assinale a opção que indica receitas classificadas como orçamentárias, de acordo com o Manual Técnico do Orçamento.
Com base na Lei n. 4.320/64, os tipos de créditos adicionais listados a seguir estarão previamente autorizados na lei orçamentária anual, à exceção de...
O documento que contém as metas do orçamento anual, em consonância com o Plano Plurianual, é:
O Prefeito do Município X deparou-se com uma situação imprevisível: as chuvas de janeiro apresentaram um nível muito acima do esperado, elevando o nív...
Em um determinado ente da federação, a lei orçamentária relativa ao exercício de 2x13, que deveria ter sido aprovada até o final de 2x12, só foi aprov...
As práticas orçamentárias nas entidades do setor público começaram a ser influenciadas por uma concepção mais moderna de orçamento a partir do século ...
Um dos anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) refere-se ao Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção, o qual o...