Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201250403Conforme o entendimento do STF, lei estadual que imponha a prestação de serviço de segurança em estacionamento a todo es...1457941201250403Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeConforme o entendimento do STF, lei estadual que imponha a prestação de serviço de segurança em estacionamento a todo estabelecimento comercial que disponibilize local para estacionamento deverá ser julgadaAinconstitucional por violar o princípio da livre iniciativa.Bconstitucional por atender ao princípio da ordem econômica do direito do consumidor.Cconstitucional porque a responsabilidade pela segurança é de todos.Dconstitucional por atender ao princípio da função social da propriedade.Einconstitucional porque a responsabilidade de conceder segurança é atribuição exclusiva do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200064365Direito ConstitucionalA assembleia legislativa de um estado-membro que conte com cinquenta deputados federais na Câmara dos Deputados deve ser composta por setenta e quatro...Questão 457941200591267Direito ConstitucionalAs empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens, mas...Questão 457941200727965Direito ConstitucionalJulgue o próximo item, relativos às atribuições do presidente da República.É competência privativa do presidente da República conceder indulto e comut...Questão 457941200897358Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, referentes às atribuições do presidente da República, ao controle externo e interno, ao Tribunal de Contas da União (TCU), aos...Questão 457941201443653Direito ConstitucionalA atuação do Conselho Nacional de Justiça concentra-se no controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos dev...Questão 457941201583282Direito ConstitucionalCom relação às funções essenciais à justiça, julgue o seguinte item.A CF autoriza, em casos excepcionais, que a DPU exerça a representação judicial de...Questão 457941201602153Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte a respeito da organização político-administrativa do Estado.Compete concorrentemente à União, aos estados e ao Distrito Federal...Questão 457941201670455Direito ConstitucionalA respeito das classificações das Constituições, assinale a opção correta.Questão 457941201722720Direito ConstitucionalCom relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente.A exploração direta de atividade econômica pelo Esta...Questão 457941201752704Direito ConstitucionalNo que diz respeito às normas constitucionais relativas à organização político-administrativa do Estado, à administração pública, ao Poder Legislativo...