Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201250483A utilização de recursos hídricos da União na prestação de serviços de esgotamento sanitário por empresa pública criada ...1457941201250483Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBASADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Regulação Econômica EstatalA utilização de recursos hídricos da União na prestação de serviços de esgotamento sanitário por empresa pública criada por determinado estado para esse fim não estará sujeita a outorga de direito de uso. AErradoBCertoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200199074Direito ConstitucionalAcerca do controle administrativo e do controle jurisdicional da administração pública, julgue o item seguinte. No Brasil, as medidas judiciais especí...Questão 457941200747939Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca dos poderes e princípios da administração pública.Questão 457941200867582Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a lei orgânica de cada município seráQuestão 457941201057863Direito ConstitucionalO princípio da dignidade da pessoa humana possui um caráter absoluto, sendo um princípio primordial presente na Constituição Federal de 1988.Questão 457941201093790Direito ConstitucionalNo que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item que se ...Questão 457941201162331Direito ConstitucionalTratando-se de orçamento participativo, a iniciativa de apresentação do projeto de lei orçamentária cabe a parcela da sociedade, a qual o encaminha pa...Questão 457941201558393Direito ConstitucionalO inciso XIII do art. 5.º da Constituição Federal de 1988 assim dispõe: “XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendid...Questão 457941201759784Direito ConstitucionalO estudo dos princípios que regem a interpretação constitucional, em especial os da razoabilidade e da proporcionalidade, estabelece que as normas da ...Questão 457941201845717Direito ConstitucionalA denúncia contra o presidente da República por crime de responsabilidade,Questão 457941202008780Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, no que se refere ao Poder Judiciário. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, nos crime...