Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201250518Segundo a Constituição Federal de 1988, a competência para legislar sobre assistência jurídica e Defensoria Pública é:1457941201250518Ano: 2014Banca: IV - UFGOrganização: DPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisSegundo a Constituição Federal de 1988, a competência para legislar sobre assistência jurídica e Defensoria Pública é: Aprivativa da União. Bprivativa dos Municípios. Cconcorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal. Dcomum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Ecomum da União e dos Municípios. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200209884Direito ConstitucionalCompete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contraQuestão 457941200260677Direito ConstitucionalO artigo 5º da Constituição Federal estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e...Questão 457941200592285Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a renda básica familiar para toda brasileira ou brasileiro em situação de vulnerabilidade social éQuestão 457941200754654Direito ConstitucionalAo Ministério Público, função essencial à justiça, e aos seus membros é asseguradaQuestão 457941200772127Direito ConstitucionalSegundo o Direito Constitucional brasileiro, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:Questão 457941201445016Direito ConstitucionalO Art. 58 do Capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prescreve que “no processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, ar...Questão 457941201451413Direito ConstitucionalAs atribuições sobre o trânsito e os transportes públicos do Distrito Federal são equivalentes àsQuestão 457941201654053Direito ConstitucionalDe acordo com o disposto no caput do art. 202 da Constituição Federal de 1988 e de sua regulamentação pela Lei Complementar nº 109/2001, o Regime de P...Questão 457941202049953Direito ConstitucionalSobre a defesa do Estado e das instituições democráticas, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe queQuestão 457941202085012Direito ConstitucionalPode ser objeto de delegação em um órgão público federal