Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201250648Julgue o item subsequente.No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o ...1457941201250648Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorJulgue o item subsequente.No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 30 (trinta) dias a contar da sua ciência.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200210085Legislação FederalJulgue o item a seguir.No âmbito do SUSP, as operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe só poderão ser investigativas ou de inteligênc...Questão 457941200397476Legislação FederalCarlos, um promotor de justiça, recebeu uma denúncia de discriminação racial em uma escola pública. Qual legislação específica pode Carlos utilizar pa...Questão 457941200528574Legislação FederalJulgue o item a seguir.O controle externo das guardas municipais é realizado por ouvidorias independentes da direção da guarda. Elas recebem, examinam...Questão 457941200927411Legislação FederalNo âmbito da Administração Pública, a Lei de Acesso à Informação (LAI) garante ao cidadão o direito de obter informações sobre atividades de órgãos e ...Questão 457941200935893Legislação FederalUma recepcionista de um órgão federal recebeu um pedido de acesso a informações sobre o histórico de funcionários do setor. Segundo a Lei de Acesso à ...Questão 457941201103251Legislação FederalJulgue o item a seguir.Aos municípios é vedada a renúncia de impostos sobre circulação de mercadorias, sob pena de perda da função pública e indisponi...Questão 457941201491276Legislação FederalJulgue o item que se segue. A Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003, consagrada como a Lei do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Nat...Questão 457941201512644Legislação FederalQual a alternativa CORRETA?Questão 457941201745714Legislação FederalA Lei Complementar nº 123/2006 estabelece diretrizes para o tratamento jurídico diferenciado e favorecido das microempresas e empresas de pequeno port...Questão 457941201986696Legislação FederalJulgue o item que se segue.Acesso à informação pública é o direito que todos têm de solicitar e receber informações dos órgãos e entidades públicas, s...