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Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa incorreta.
Com relação ao instituto do habeas corpus e, ainda, ao entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, analise os itens a seguir. I. O assistente d...
De acordo com a Constituição da República de 1988, a União, os Estados e o Distrito Federal não podem legislar concorrentemente sobre:
Sobre os municípios na Constituição da República de 1988, assinale a alternativa correta.
Sobre o fenômeno da mutação constitucional, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa CORRETA sobre a aplicabilidade e a classificação das normas constitucionais.
A teor do que dispõe o artigo 30 da Constituição da República, a competência legislativa dos Municípios caracteriza-se pelo princípio da predominância...
Segundo o Art. 1º da Constituição, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, ...
Ao prever os direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República estabelece a vedação de determinadas penas. São penas constitucionalmente ...
Consoante ao entendimento do Supremo Tribunal Federal no que tange à liberdade de expressão e informação, assinale a alternativa correta.