Com referência a fundamentos e noções gerais aplicadas ao direito p...

Com base no entendimento do STJ acerca de execução penal, durante o cumprimento da pena, a prática de falta grave pelo condenado

Se um funcionário público se apropria de dinheiro ou de qualquer outra utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outra pessoa, pratica...

No que concerne à identificação genética, assinale a opção correta.

Julgue os itens subsecutivos, acerca de crime e aplicação de penas.Na hipótese de crime continuado ou permanente, deve ser aplicada a lei penal mais g...

De acordo com a Lei n.º 11.343, de 23 de agosto de 2006, entre os princípios e diretrizes a serem observados nas atividades de prevenção do uso indevi...

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir, com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A absolvição...