Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201250874Na organização do Estado brasileiro, qual é a função do município dentro do sistema federativo?1457941201250874Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Abelardo Luz - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no Brasil | Estrutura dos MunicípiosNa organização do Estado brasileiro, qual é a função do município dentro do sistema federativo? AGerenciar questões locais, complementando as ações dos estados e da União.BExercer poder legislativo independente, sem relação com estados ou União.CAtuar como uma extensão administrativa do governo estadual.DAtuar exclusivamente no gerenciamento de questões de segurança e educação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200208645Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, o direito à propriedade é assegurado, mas com uma condição. Qual é...Questão 457941200365539Direito ConstitucionalOs Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, compreendem:Questão 457941200466233Direito ConstitucionalA organização do Estado brasileiro compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Qual princípio rege a organização, distribuição...Questão 457941200478574Direito ConstitucionalA seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re...Questão 457941200641163Direito ConstitucionalA Constituição Federal determina que os poderes públicos de diferentes esferas federativas devem trabalhar de forma __________ para garantir o desenvo...Questão 457941200774103Direito ConstitucionalUma ação popular é um meio de controle jurisdicional que permite:Questão 457941201588933Direito ConstitucionalUma das formas de controle parlamentar é:Questão 457941201734367Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil, o que é garantido pelo direito à liberdade de expressão?Questão 457941201753236Direito ConstitucionalNo âmbito do direito constitucional, pode-se afirmar que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes pri...Questão 457941201775745Direito ConstitucionalO número de Vereadores será fixado pela Justiça Eleitoral, tendo em vista a população do Município e observados os limites estabelecidos no art. 29, I...