Sobre a Lei de Direitos Autorais, de 1998, é corre...

Q: Sobre a Lei de Direitos Autorais, de 1998, é correto afirmar que:

A) prevê limitações ao direito autoral, com regras de livre acesso a obras protegidas em certos casos. | B) prevê a possibilidade de cópia e utilização de grandes trechos de obras de terceiros, mesmo sem autorização, desde que citada a fonte. | C) os órgãos de gestão coletiva de direitos autorais, como o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), possuem total independência de supervisão estatal. | D) distingue direitos autorais de direitos morais. Os primeiros podem ser cedidos a terceiros, e os segundos também podem, se o autor da obra assim determinar. | E) protege o autor ao vedar contratos com 100% de cessão de direitos autorais de uma obra para terceiros.

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Ano: 2019Banca: UFSCOrganização: UFSCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Direitos Autorais

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