Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201250943A respeito da tutela constitucional das liberdades e dos remédios jurídicos adequados, assinale a alternativa correta.1457941201250943Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de São Bento do Sul - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalA respeito da tutela constitucional das liberdades e dos remédios jurídicos adequados, assinale a alternativa correta. AO mandado de segurança só se admite em caráter repressivo. Não é possível o manejo de mandado de segurança com caráter preventivo.BA legitimação passiva é para requerer a segurança somente do titular do direito violado ou sob ameaça de violação, não se estendendo, em hipótese alguma, a terceiros a legitimidade para requerê-la.CO Superior Tribunal de Justiça não tem competência para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de outros Tribunais ou dos respectivos órgãos.DA competência originária para processar e julgar Mandado de Segurança impetrado contra qualquer ato ou omissão de Tribunal Judiciário é do Supremo Tribunal Federal, visto que os Tribunais não podem processar e julgar os mandados de segurança impetrados contra seus atos e omissões.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200138821Direito ConstitucionalDe acordo com o disposto no texto constitucional, assinale a alternativa INCORRETA acerca da Educação.Questão 457941200160849Direito ConstitucionalSão Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. A respeito dessa organização dos Poderes e com b...Questão 457941200738113Direito ConstitucionalNão podem ser confundidos Poderes da Administração ou Administrativos com Poderes do Estado. Estes são elementos orgânicos ou organizacionais, que exe...Questão 457941200813546Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, poderão receber apoio financeiro do poder público as atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e...Questão 457941201003248Direito ConstitucionalEm relação à disposição aplicada ao servidor público da administração direta, autárquica ou fundacional enquanto estiver exercendo mandato eletivo, as...Questão 457941201212143Direito ConstitucionalPaulo, Analista Judiciário – Área Administrativa no TRT, é o responsável pela folha de pagamentos do tribunal e, portanto, precisa dominar as disposiç...Questão 457941201345720Direito ConstitucionalEm relação ao processo legislativo e ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201424996Direito ConstitucionalEm razão do aumento da criminalidade no Estado de Goiás, foi aprovada lei estadual que prevê normas sobre direito penal e direito penitenciário. Nessa...Questão 457941201648884Direito ConstitucionalA natureza analítica da Constituição Federal brasileira faz com que, em relação a temas essenciais para a organização da Administração Pública, suas d...Questão 457941201727662Direito ConstitucionalA Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de agricultura, pecuária, abastecimento e desenvolvimento rural, convocou titular de órgão diretamente su...