Ao ler o Decreto Rio nº 48.349/2021 que criou o...

457941201251128

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SMF-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo

Ao ler o Decreto Rio nº 48.349/2021 que criou o Programa Carioca de Integridade Pública e Transparência - Rio Integridade, Marcela verificou que o preâmbulo da mencionada norma destaca, dentre outros aspectos relevantes, a necessidade de combater o desvio de finalidade, que, nos respectivos termos, se "caracteriza pelo uso da máquina pública para satisfação de interesses privados, direta ou indiretamente".

Marcela passou, então, a aprofundar os seus estudos acerca do tema, de modo que veio a concluir, corretamente, que o desvio de finalidade corresponde a vicio:

sanável do ato administrativo, que não é passível de convalidação, não abarcado pela teoria do abuso de poder;

insanável do ato administrativo, que não é passível de convalidação, abarcado pela teoria do abuso de poder;

que pode ser sanável ou insanável, a depender da violação ao interesse público, não abarcado pela teoria do abuso de poder.

sanável do ato administrativo, que é passível de convalidação, abarcado pela teoria do abuso de poder;

insanável do ato administrativo, que é passível de convalidação, não abarcado pela teoria do abuso de poder;

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SMF-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo

Marcela passou, então, a aprofundar os seus estudos acerca do tema, de modo que veio a concluir, corretamente, que o desvio de finalidade corresponde a vicio:

sanável do ato administrativo, que não é passível de convalidação, não abarcado pela teoria do abuso de poder;

insanável do ato administrativo, que não é passível de convalidação, abarcado pela teoria do abuso de poder;

que pode ser sanável ou insanável, a depender da violação ao interesse público, não abarcado pela teoria do abuso de poder.

sanável do ato administrativo, que é passível de convalidação, abarcado pela teoria do abuso de poder;

insanável do ato administrativo, que é passível de convalidação, não abarcado pela teoria do abuso de poder;

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