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Considerando o regramento sobre os contratos civis, está CORRETO afirmar que :
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ao se celebrar um negócio jurídico podem-se pactuar obrigações exigíveis em caso de inexecução, entre as quais, a cláusula penal que, hodiernamente .
Sâo pessoas jurídicas de direito público interno
Assinale a alternativa CORRETA:
Sobre a posse, está INCORRETA a seguinte proposição:
A sociedade contemporânea é marcada pelos muitos riscos oferecidos, o que enseja situações de reparação. No entanto, nem todos os fatos danosos geram ...
A propósito da prescrição e da decadência no direito civil, é CORRETO afirmar:
O direito brasileiro regulamenta a possibilidade de resolução do contrato de execução continuada ou diferida por onerosidade excessiva. Entretanto, na...
Leia as assertivas que se seguem e assinale, abaixo, a alternativa CORRETA:I. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.II. Os prazos pres...