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Maria, moradora da zona urbana do Município Beta e que acabara de ser eleita vereadora na eleição que se realizara no di...

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457941201251329
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil Pública | Lei de Ação Popular

Maria, moradora da zona urbana do Município Beta e que acabara de ser eleita vereadora na eleição que se realizara no dia anterior, constatou que uma siderúrgica que funcionava no Município Alfa, limítrofe ao seu, emitia um elevado volume de gases poluentes na atmosfera. Com isso, a qualidade do ar estava sendo drasticamente afetada.

Em razão dessa constatação, procurou um advogado e indagou a respeito da natureza do interesse afetado pela conduta da siderúrgica e da ação que ela própria poderia ajuizar em relação a esse fato. 

O advogado respondeu às duas indagações de Maria, informando-lhe corretamente que se tratava de interesse

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