Julgue o item seguinte, relativo à organização da administração pública. Os atos lesivos ao patrimônio autárquico são pa...

De acordo com o entendimento do STF, o questionamento quanto à compatibilidade de lei federal editada em 1970 com a CF, em razão de ter sido verificad...

Acerca do controle desempenhado pelo TCU sobre as atividades das agências reguladoras federais, julgue o item que se segue.Sendo as agências regulador...

O presidente da República somente pode ser processado, seja por crime comum, seja por crime de responsabilidade, após o juízo de admissibilidade da Câ...

Acerca do processo legislativo, julgue os seguintes itens.Promulgação é ato que incide sobre projeto de lei, transformando-o em lei e certificando a i...

Os estados podem explorar diretamente, ou mediante permissão, os serviços locais de gás canalizado e podem, inclusive, regulamentar a matéria por meio...

A respeito das disposições constitucionais sobre a ordem social, assinale a opção correta.

No que se refere ao conceito de constituição e a sua classificação, julgue os itens seguintes. Quanto a sua extensão e finalidade, a constituição sint...

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, a respeito dos direitos e das garan...

O Tribunal de Contas da União (TCU), ao realizar auditoria em instituição bancária constituída sob a forma de empresa estatal visando o fomento econôm...

Julgue os itens a seguir, de acordo com o disposto na CF sobre a organização político-administrativa. I Compete à União, aos estados e ao Distrito Fed...