No que se refere aos impedimentos ao casamento e à...

Q: No que se refere aos impedimentos ao casamento e às circunstâncias que o tornam nulo ou anulável, assinale a opção correta.

A) O MP tem legitimidade para promover ação direta requerendo a decretação de nulidade do casamento. | B) É nulo o casamento contraído por pessoa com reduzida ou parcial capacidade de discernimento | C) Os impedimentos ao casamento previstos no art. 1.521 do Código Civil, por se basearem no interesse público e estarem relacionados à instituição da família e à estabilidade social, têm caráter absoluto, o que torna anulável o casamento realizado por desrespeito a qualquer um deles. | D) Não podem casar-se os já casados, devendo-se observar que o casamento religioso, ainda que não inscrito em livro no registro civil de pessoas naturais, também caracteriza o referido impedimento | E) O casamento anulável, diferentemente do nulo, se celebrado de boa-fé pelos contraentes, produzirá os efeitos do casamento válido até a data da sentença que decretar a sua invalidação, de forma a resguardar a família e, em especial, os filhos havidos desse negócio jurídico.

457941201251463

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ACDisciplina: Direito CivilTemas: Casamento | Direito de Família

No que se refere aos impedimentos ao casamento e às circunstâncias que o tornam nulo ou anulável, assinale a opção correta.

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