Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201251463No que se refere aos impedimentos ao casamento e às circunstâncias que o tornam nulo ou anulável, assinale a opção corre...1457941201251463Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ACDisciplina: Direito CivilTemas: Casamento | Direito de FamíliaNo que se refere aos impedimentos ao casamento e às circunstâncias que o tornam nulo ou anulável, assinale a opção correta. AO MP tem legitimidade para promover ação direta requerendo a decretação de nulidade do casamento. BÉ nulo o casamento contraído por pessoa com reduzida ou parcial capacidade de discernimento COs impedimentos ao casamento previstos no art. 1.521 do Código Civil, por se basearem no interesse público e estarem relacionados à instituição da família e à estabilidade social, têm caráter absoluto, o que torna anulável o casamento realizado por desrespeito a qualquer um deles. DNão podem casar-se os já casados, devendo-se observar que o casamento religioso, ainda que não inscrito em livro no registro civil de pessoas naturais, também caracteriza o referido impedimento EO casamento anulável, diferentemente do nulo, se celebrado de boa-fé pelos contraentes, produzirá os efeitos do casamento válido até a data da sentença que decretar a sua invalidação, de forma a resguardar a família e, em especial, os filhos havidos desse negócio jurídico. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200066348Direito CivilConsiderando os enunciados e teses decorrentes de julgamentos de recursos repetitivos do STJ em matéria de direito civil, assinale a opção correta.Questão 457941200286654Direito CivilAcerca de prescrição e decadência, julgue o item que se segue, com base no Código Civil. A prescrição intercorrente terá o mesmo prazo de prescrição d...Questão 457941200330485Direito CivilJulgue o item a seguir, referente às pessoas naturais e jurídicas, aos direitos da personalidade e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Di...Questão 457941200496471Direito CivilEm linha colateral, o parentesco provém de um só tronco comum de pessoas, sem descenderem uma da outra, limitado pela lei ao sexto grau.Questão 457941200555610Direito CivilNo que concerne às modalidades de decadência legal e convencional, assinale a opção correta, de acordo com o Código Civil.Questão 457941200568277Direito CivilAcerca do direito de família, assinale a opção correta.Questão 457941201602814Direito CivilConsiderando o que dispõe o Código Civil acerca de negócios jurídicos e contratos, julgue o item a seguir.Nos contratos de adesão, as cláusulas que es...Questão 457941201679309Direito CivilPor ser precária e transitória, a servidão se aproxima dos atos de mera tolerância, haja vista que consiste em condescendência do proprietário a condu...Questão 457941201922349Direito CivilAssinale a opção correta à luz do entendimento jurisprudencial predominante no STJ.Questão 457941201991525Direito CivilO Código Civil entrosa o conceito de capacidade de direito com o de personalidade, de maneira que o homem, tendo personalidade jurídica, também possui...