///
Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Vacaria - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Vacaria, Lei Complementar nº 008/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 008/2011, de 13 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Vacaria.
Segundo o artigo 86 do referido
Regime, os servidores que executarem atividades
penosas, insalubres, perigosas ou com risco de vida
farão “jus” a um adicional sobre o vencimento pago.
Assim, com base nas disposições do capítulo II – Das
vantagens, do referido Estatuto, as seguintes
afirmativas estão corretas, EXCETO: