Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201251600Assinale a alternativa correta, em relação ao licenciamento ambiental, determinado na Resolução do Conama nº 237/1997.1457941201251600Ano: 2021Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Licenciamento Ambiental | Resoluções CONAMAAssinale a alternativa correta, em relação ao licenciamento ambiental, determinado na Resolução do Conama nº 237/1997. ACaberá ao órgão ambiental competente definir os critérios de exigibilidade e o detalhamento, levando em consideração as especificidades, os riscos ambientais, o porte e outras características do empreendimento, ou atividade.BEmpreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental localizados, ou desenvolvidos, em dois, ou mais municípios, compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, emitir a licença.CSomente a localização de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais dependem de prévia avaliação do órgão ambiental competente.DPode ser exigido prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), em conjunto com outros estudos ambientais, para empreendimentos causadores de significativa degradação do meio ambiente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200202191Direito AmbientalConforme a Lei n.º 9985, de 18 de julho de 2000, regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Na...Questão 457941200210031Direito AmbientalAssinale a alternativa inverídica sobre conflitos e coexistência entre humanos e animais selvagens.Questão 457941200527325Direito AmbientalEm conformidade com o Decreto n.º 66002, de 10 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico, no Estado de São Paulo - ZEE-SP...Questão 457941200553430Direito AmbientalAtribua (C) para certa e (E) para errada às assertivas, depois assinale a alternativa com a sequência correta, de acordo com a Lei n.º 9433, de 08 de ...Questão 457941200935842Direito AmbientalA Resolução CONAMA n.° 357, de 17 de março de 2005, estipula que as águas doces, salobras e salinas, do Território Nacional, são classificadas segundo...Questão 457941201044978Direito AmbientalQual alternativa não atende às determinações da Lei n.º 12780, de 30 de novembro de 2007?Questão 457941201197905Direito AmbientalConforme a Lei n.° 9.985/2000, marque a alternativa que apresenta uma unidade de conservação da categoria de Proteção Integral.Questão 457941201526272Direito AmbientalAnalise as afirmativas abaixo sobre as Áreas de Preservação Permanente, de acordo com o Código Florestal brasileiro: I – Considera-se Área de Preserva...Questão 457941201588962Direito AmbientalSegundo a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, são considerados crimes contra a fauna: I- Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes d...Questão 457941202064984Direito AmbientalO Decreto n.º 66549, de 07 de março de 2022, disciplina a aplicação, no âmbito do Estado de São Paulo, da Lei federal n.º 14.119, de 13 de janeiro de ...