Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201251609Os processos administrativos disciplinares serão regidos pelo Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais...1457941201251609Ano: 2018Banca: Dédalus ConcursosOrganização: CORE-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais AutônomosOs processos administrativos disciplinares serão regidos pelo Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, aplicando-se subsidiariamente as disposições existentes no: ACódigo Regimental do CONFERE.BCódigo Legislativo e Processual do CONFERE.CCódigo Interno de Procedimentos.DCódigo de Processo Penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200246345Legislação FederalAs faltas cometidas pelo representante comercial decorrentes de infrações das normas disciplinares são graves e leves, conforme a natureza do ato e ci...Questão 457941200953443Legislação FederalConforme a Lei nº 12.527/11, a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações, é denominada:Questão 457941201053032Legislação FederalO Fiscal tem a função de localizar as empresas que por algum motivo estejam sem o devido registro habilitatório, enumeramos a forma de consultas utili...Questão 457941201285131Legislação FederalAo Conselho Federal dos Representantes Comerciais competirá o julgamento:Questão 457941201301723Legislação FederalO Estado do Rio de Janeiro delegou a prestação de serviço público, mediante licitação na modalidade concorrência, à consórcio de empresas, que demonst...Questão 457941201373496Legislação FederalConforme a Lei nº 4.886/65, a renda do Conselho Federal será constituída de:Questão 457941201416388Legislação FederalO representante comercial adquire o direito às comissões quando do pagamento dos pedidos ou propostas. Analise segundo o disposto pela Lei nº 4.886/65...Questão 457941201443419Legislação FederalLeia com atenção: Art. 43: É vedada no contrato de representação comercial a inclusão de cláusulas del credere. Considerando o artigo acima, presente ...Questão 457941201655657Legislação FederalDurante o ato de fiscalização quanto à regularização do representante comercial, o fiscal deve:Questão 457941201878150Legislação FederalUtilizando seus conhecimentos sobre as competências de fiscalização assinale a alternativa correta: