Considerando o licenciamento ambiental e a legislação
relacionada, analise as afirmativas a seguir.
I. Distritos industriais e Zonas Estritamente Industriais –
ZEI; projetos urbanísticos, acima de 100 hectares, ou em
áreas consideradas de relevante interesse ambiental a
critério dos órgãos ambientais competentes (federal,
estaduais ou municipais); exploração econômica de
madeira ou de lenha, em áreas acima de 100 hectares ou
menores, quando atingir áreas significativas em termos
percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental, estão entre as atividades ou empreendimentos
sujeitos ao licenciamento ambiental.
II. O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental,
o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos
ambientais e o licenciamento e a revisão de atividades
efetiva ou potencialmente poluidoras estão entre os
instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
III. O prazo máximo de validade da Licença de Instalação (LI)
é maior do que os prazos máximos da Licença Prévia (LP)
e, principalmente, da Licença de Operação (LO). A
renovação da Licença de Instalação (LI) de uma atividade
ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 180 dias da expiração de seu prazo de
validade.
IV. Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento em Estudo de Impacto Ambiental e respectivo
relatório – EIA/RIMA, o empreendedor é obrigado a
apoiar a implantação e manutenção de unidade de
conservação do Grupo de Proteção Integral. O montante
de recursos a ser destinado pelo empreendedor para
esta finalidade não pode ser inferior a meio por cento
dos custos totais previstos para a implantação do
empreendimento, sendo o percentual fixado pelo órgão
ambiental licenciador, de acordo com o grau de impacto
ambiental causado pelo empreendimento.
V. Definir os limites da área geográfica a ser direta ou
indiretamente afetada pelos impactos, denominada
área de influência do projeto, considerando, em todos
os casos, a camada geológica na qual se localiza, é uma
das diretrizes gerais da Licença Ambiental.
VI. O órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas
de controle e adequação, suspender ou cancelar uma
licença expedida, quando ocorrer: violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais;
omissão ou falsa descrição de informações relevantes
que subsidiaram a expedição da licença; superveniência
de graves riscos ambientais e de saúde.
Estão corretas apenas as afirmativas