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Acerca do mandado de segurança, assinale a alternativa correta, à luz das disposições da Lei nº 12.016/2009:
Convênio administrativo, na administração pública brasileira, se refere a acordos firmados entre uma entidade da administração pública federal e uma e...
Convênio administrativo, no âmbito federal, o tema é parcialmente regulado pelo Decreto nº 6.170/2007, que trata exclusivamente dos convênios onerosos...
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estabelece que a avaliação do rendimento escolar deve ser um instrumento formativo,...
Abelardo e Belizário, tomando conhecimento de uma grande licitação pública que a Prefeitura de seu Município publicaria, criaram, de modo fraudulento,...
A Casa das Hortênsias, uma organização da sociedade civil, firmou parceria com a administração pública em meados de fevereiro de 2023 pelo prazo de se...
Acerca da ação civil pública, assinale a alternativa correta:
Uma operação do Poder Público de determinado Município, visando a segurança durante as festividades de carnaval na cidade, uniu os agentes de trânsito...
Acerca da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), assinale a alternativa correta:
Considere a seguinte situação hipotética: os Municípios A, B e C firmaram consórcio entre si para determinada finalidade. De acordo com as disposições...