Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201251837Segundo a Constituição Federal de 1988, cabe à LDO, dentre outras funções:1457941201251837Ano: 2016Banca: IANOrganização: Câmara de Paty do Alferes - RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e OrçamentáriaSegundo a Constituição Federal de 1988, cabe à LDO, dentre outras funções:Aestabelecer as prioridades, metas e resultados para a administração pública, incluindo as despesas de capital, e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual;Bestabelecer as políticas de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e autorizar a criação de cargos, empregos e funções na administração pública direta, autárquica e fundacional.Cdispor sobre critérios e formas de limitação de empenho e estabelecer as prioridades e metas da administração pública para o exercício subsequente para as despesas de capital e outras delas decorrentes;Ddispor sobre equilíbrio entre receitas e despesas e sobre as alterações na legislação tributária para o exercício financeiro subsequente;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200319546Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa correta que indica o princípio orçamentário responsável por determinar que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas...Questão 457941200616760Orçamento e Finanças PúblicasConsidere que, durante o exercício financeiro, uma unidade orçamentária do Município de Paty do Alferes tenha apresentado em sua execução orçamentária...Questão 457941200675130Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Lei de Responsabilidade Fiscal - LC n° 101/00 - os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de sessen...Questão 457941201224419Orçamento e Finanças PúblicasO tipo de empenho utilizado para despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento é o:Questão 457941201473459Orçamento e Finanças PúblicasSobre os restos a pagar é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201527825Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101/00), o Relatório de Gestão Fiscal conterá comparativo com os limites de que trata esta Lei Complem...Questão 457941201951964Orçamento e Finanças PúblicasAcerca da Lei de Responsabilidade Fiscal, considere as afirmativas seguintes:I. Suas disposições proíbem o refinanciamento da dívida mobiliária.II. A ...Questão 457941201967773Orçamento e Finanças PúblicasOs restos a pagar classificam-se em ____________, quando não processados até o final do exercício, e ____________, quando já foram empenhados e liquid...