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De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário
De acordo com o artigo 836 da CLT, o depósito prévio para ajuizamento de ação rescisória na Justiça do Trabalho, salvo prova de miserabilidade jurídic...
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as demandas que decorrem da relação de trabalho,
Consoante disposição expressa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta.
Conforme disposto na Constituição Federal, o Tribunal Superior do Trabalho é composto por:
De acordo com texto expresso na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aos Tribunais Regionais, quando divididos em Turmas, compete às Turmas
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca da composição do Tribunal Superior do Trabalho.
Quanto aos prazos no processo do trabalho,
Um empregado público estadual de certa autarquia obteve em ação judicial o direito à aplicação de reajustes remuneratórios conferidos por lei somente ...
Para a comprovação da divergência justificadora dos recursos de revista e embargos é necessário, apenas,