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Com referência nos termos do Regime Jurídico de Dom Pedrito, Lei nº...

📅 2023🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Dom Pedrito - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Lei nº 236/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Dom Pedrito#Legislação Municipal de Dom Pedrito

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Dom Pedrito - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Lei nº 236/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Dom Pedrito, Legislação Municipal de Dom Pedrito.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201251911
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Dom Pedrito - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 236/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Dom Pedrito | Legislação Municipal de Dom Pedrito
Com referência nos termos do Regime Jurídico de Dom Pedrito, Lei nº 236/1991, aquele nascido em Portugal que mantém residência permanente no Brasil e a quem foi deferida a igualdade, nas condições previstas na legislação federal competente, é considerado: 
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