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Tendo em vista os direitos e garantias fundamentais previstos no texto da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Nos termos do artigo 71, da Constituição Federal do Brasil, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do(a):
Considere as seguintes afirmações sobre jurisdição constitucional: I. Com exceção das confederações sindicais e entidades de classe de âmbito nacional...
Com base na interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao disposto no Art. 1º da Constituição Federal em relação à dignidade da pessoa humana, a...
De acordo com a Constituição Federal, assinale alternativa correta.
Analise as assertivas abaixo e assinale a INCORRETA, segundo a Constituição Federal.
De acordo com a Constituição Federal, o Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:I. Representa...
Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo: I. O julgamento do Prefeito Municipal por eventual prática de crime deverá ser realiza...
Conforme a Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minera...
De acordo com o disposto na Constituição Federal sobre o processo legislativo, assinale a alternativa INCORRETA.