Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201252101Em relação ao domicílio tributário, na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de sua fixação na forma da le...1457941201252101Ano: 2018Banca: INDEPACOrganização: Câmara de Guarujá - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação FiscalEm relação ao domicílio tributário, na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de sua fixação na forma da legislação aplicável, é INCORRETO afirmar queApoderá a autoridade administrativa, em qualquer hipótese, considerar como domicílio tributário do contribuinte ou responsável o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação.Bse considera como tal quanto às pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições no território da entidade tributante. Cse considera como tal quanto às pessoas naturais, a sua residência habitual. Dse considera como tal quando a residência da pessoa natural é incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.Ese considera como tal quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, o lugar da sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200454544Direito TributárioSegundo o art. 145 da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I. Impost...Questão 457941200508620Direito TributárioDeterminado Município institui, no exercício de suas competências constitucionais, taxa, tendo por base imponível os serviços públicos de coleta, remo...Questão 457941200558838Direito TributárioA respeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, assinale a alternativa correta.Questão 457941201011472Direito TributárioO lançamento tributário consiste em etapa do procedimento tributário, objeto de especial atenção da doutrina e da legislação. A respeito do tema, assi...Questão 457941201126202Direito TributárioA respeito do IPTU e considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.Questão 457941201126302Direito TributárioNa interpretação e integração da legislação tributária,Questão 457941201283262Direito TributárioDe acordo com o disposto na Constituição Federal, pertencem aos Municípios: I. o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de...Questão 457941201310566Direito TributárioSuponha que, dentro do território municipal, haja uma grande área de propriedade da União na qual esteja instalado um aeroporto. Suponha ainda que a g...