O artigo 175 da Constituição estabelece que “incum...

Q: O artigo 175 da Constituição estabelece que “incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públic

A) direta da União ou mediante concessão, dos Estados. | B) apenas mediante concessão, dos Estados. | C) direta ou mediante concessão, dos Estados. | D) apenas mediante concessão, dos Municípios. | E) apenas diretamente, dos Estados.

457941201252156

Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais

O artigo 175 da Constituição estabelece que “incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos”. Sendo assim, a competência para a exploração de gás canalizado é:

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