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A pessoa jurídica XYZ foi qualificada, em observância às formalidades legais, como organização da sociedade civil de int...

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457941201252325
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: SEAP-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.790/1999 - OSCIP
A pessoa jurídica XYZ foi qualificada, em observância às formalidades legais, como organização da sociedade civil de interesse público, podendo celebrar parcerias com o Poder Público.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.790/1999, é correto afirmar que a pessoa jurídica XYZ é uma
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