De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Ci...
🏢 ESAF🎯 SMF-RJ📚 Legislação Municipal (Rio de Janeiro)
#Legislação Municipal do Rio de Janeiro#Decreto nº 13.319/1994 - Código de Ética do Servidor Público Municipal
Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca ESAF no concurso para SMF-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio de Janeiro), especificamente sobre Legislação Municipal do Rio de Janeiro, Decreto nº 13.319/1994 - Código de Ética do Servidor Público Municipal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal, aprovado pelo Decreto nº 13.319, de 20 de outubro de 1994:
I. a ética no serviço público exige do servidor uma conduta não apenas de acordo com a lei, mas, também, com os valores de justiça e honestidade;
II. para consolidar a moralidade do ato administrativo, é necessário que haja equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na conduta do servidor;
III. ao servidor é lícito omitir a verdade, quando for importante para a Administração;
IV. o servidor deve manter o decoro não apenas no local de trabalho, mas, também, fora dele;
V. as longas filas que se formam nas repartições públicas não podem ser qualificadas como causadoras de dano moral aos usuários dos serviços públicos, porque não decorrem de culpa do servidor, mas sim da Administração.