Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201252479A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da co...1457941201252479Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Poços de Caldas - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura da UniãoA definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa Aconcorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, para as autoridades estaduais, distritais e municipais. Bcomum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para as autoridades estaduais, distritais e municipais.Cprivativa da União, para todas as autoridades. Dexclusiva da União, para todas as autoridades. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200307955Direito ConstitucionalA inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas é um direito garantido pelo constituinte que não pode ser objeto de...Questão 457941200497315Direito ConstitucionalNo exercício da advocacia, Joana exerce a defesa técnica de Maria, parte ré em um processo judicial que tramita perante o juízo de primeiro grau de ju...Questão 457941200766940Direito ConstitucionalLuiz e Carlos estão aguardando atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Vila Xavier e começam a conversar sobre as competências do municí...Questão 457941200812786Direito ConstitucionalPara a modulação temporal dos efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo devem ser observados dois requisitos, a s...Questão 457941200829047Direito ConstitucionalÀ luz da CF/88, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municí...Questão 457941201158856Direito ConstitucionalConsiderando que o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional e se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, relacione adequadamen...Questão 457941201172260Direito ConstitucionalNo documentário “Estrela Bia”, que narra a trajetória de Beatriz Gomes, uma renomada jogadora de vôlei de quadra, há uma cena que retrata um momento d...Questão 457941201487390Direito ConstitucionalUm policial, atuando em situação de iminente perigo público, requisitou o veículo de um particular para impedir a fuga de um homem que assaltou uma se...Questão 457941201579100Direito ConstitucionalOs fundamentos são a base, os pilares do nosso ordenamento jurídico. Assinale a alternativa que NÃO contenha um fundamento da República Federativa do ...Questão 457941201653113Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 tem como uma de suas funções primordiais proteger bens e interesses dos indivíduos contra a intromissão estatal. Os dir...