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A Constituição Federal de 1988 disciplinou questões sobre o meio ambiente, uma vez que "todos têm direito ao meio ambien...

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457941201252932
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Nova Trento - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Sustentabilidade Ambiental
A Constituição Federal de 1988 disciplinou questões sobre o meio ambiente, uma vez que "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações" (art. 225 da CF). Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
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