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Com base na Lei no 13.639/2018, julgue o item. O mandato dos membros do Conselho Federal terá duração de três anos, vedada a reeleição.
Acerca da Lei n.º 2.800/1956, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Química e dispõe sobre o exercício da profissão de químico, julg...
Conforme o Decreto Federal nº 44.045/1958, com alterações do Decreto nº 10.911/2021, julgue o item.Nos processos ético‑profissionais, o recurso de ape...
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir.As informações serão divulgadas apenas quando forem solicitadas.
À luz das disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item. O plenário do Conselho Federal dos Técnicos Industriais será composto por, no mínimo, 21 ...
De acordo com o Projeto eSocial, julgue o item.O eSocial visa a diminuir os custos e o tempo da área contábil de empresas na execução de quinze obriga...
Com relação ao referencial legal de políticas públicas e às ações nutricionais, julgue o item que se segue.Conforme a Lei n.º 6.839/1980, o registro d...
A Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim ...
Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.Quando não for autorizado o acesso integral à informação, por ser ela parcial...
Uma mesma obra ou empreendimento poderá contar com tantos livros de ordem quantos forem os responsáveis técnicos cujas atividades técnicas tenham obri...