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Sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública, julgue as seguintes assertivas: I.É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar...
Uma companhia seguradora pretende ingressar, na qualidade de terceira, em ação movida pela vítima de acidente de trânsito contra um segurado, a fim de...
Considerando o Código de Processo Civil, notadamente no que tange aos limites da jurisdição nacional, assinale a alternativa correta:
Analise as afirmativas referentes à sucumbência recursal e identifique a(s) correta(s): I- Não cabe sucumbência recursal em agravo de instrumento inte...
Analise a seguinte situação hipotética: Inconformada com a derrota em julgamento colegiado proferido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a Adv...
Sobre a apelação cível, considere a seguinte narrativa hipotética: em determinado processo que segue o procedimento comum, foi proferida uma decisão c...
Analise a seguinte situação hipotética: o autor, devidamente representado por Advogado, ingressou com ação de conhecimento pelo procedimento comum, re...
Sobre a Fazenda Pública no processo civil e a disciplina do CPC sobre essa temática, a doutrina ensina que sem dúvida que prerrogativas são coessencia...
Considerando as disposições do Código de Processo Civil em relação à Fazenda Pública em juízo, assinale a alternativa que está inteiramente correta:
Levando em conta as disposições do Código de Processo Civil sobre as nulidades processuais, assinale a alternativa correta: