Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201253357A respeito do Mandado de Segurança, o Supremo Tribunal Federal afirmou que1457941201253357Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Nova Odessa - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalA respeito do Mandado de Segurança, o Supremo Tribunal Federal afirmou que Aseu objetivo é proteger o indivíduo contra abusos praticados por autoridades públicas e não por agentes particulares em atribuições delegadas. Bé cabível nas hipóteses em que o regulamento tem efeito normativo genérico, e por isso mesmo sem operatividade imediata. Cnão é cabível mandado de segurança contra atos que, tal qual lei, possuam densa abstração normativa.Dmandado de segurança impetrado contra lei em tese se confunde com o mandado de segurança preventivo. Eno mandado de segurança preventivo não há demonstração, ou fundado receio, de lesão a um direito por ato coator iminente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200081128Direito ConstitucionalNos termos do art. 30 da Lei nº 8.038/90, das decisões denegatórias de “habeas corpus” proferidas pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunai...Questão 457941200692382Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que as leis complementares serão aprovadas porQuestão 457941200739725Direito ConstitucionalAo julgar os autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 1.127/DF, que discutiu a amplitude do exercício das imunidades profissionais do advogado...Questão 457941200814293Direito ConstitucionalConsiderando o conteúdo das constituições, estas podem serQuestão 457941201186812Direito ConstitucionalA respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.Questão 457941201263795Direito ConstitucionalSobre os direitos fundamentais, é correto afirmar queQuestão 457941201687729Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle abstrato de leis e atos normativos no direito...Questão 457941201895514Direito ConstitucionalConsidere que o Congresso Nacional aprovou projeto de lei que visa assegurar a agricultores familiares políticas de fomento emergencial, mediante a re...Questão 457941202041147Direito ConstitucionalTendo em vista as normas constitucionais relativas às políticas urbana, agrícola e fundiária e à reforma agrária, assinale a alternativa correta.Questão 457941202047929Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.