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Segundo o Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002), ordinariamente quando cessa a menoridade, a pessoa fica habilitada ...

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457941201253382
Ano: 2023Banca: NC-UFPROrganização: UFPRDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil
Segundo o Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002), ordinariamente quando cessa a menoridade, a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Acerca do tema, é correto afirmar que a menoridade cessa aos: 
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