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Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração em geral; sendo que para este período de férias a ...

O Assédio moral no trabalho que ocorre quando o ato de assediar parte dos colegas de mesmo nível ou classe de um mesmo campo laboral será considerado:

Para a estrutura fundamental do Direito do Trabalho, o fato do trabalhador não poder privar-se voluntariamente de vantagens conferidas pela lei trabal...

Considerando o regime CLT, pode-se afirmar: I. Considera-se empregador, a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econôm...

Desde que não seja fixado expressamente outro limite, a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá:

O processo de negociação trabalhista envolve quatro momentos específicos, que deve observar a seguinte ordem: