Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201253817No âmbito da competência comum, prevista pela Constituição da República, compete à União, aos Estados, ao Distrito Feder...1457941201253817Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisNo âmbito da competência comum, prevista pela Constituição da República, compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios legislar concorrentemente sobre a responsabilidade por dano ao meio ambiente. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200307955Direito ConstitucionalA inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas é um direito garantido pelo constituinte que não pode ser objeto de...Questão 457941200410328Direito ConstitucionalA sanção, no processo legislativo, pode ser definida como a concordância do Chefe do Poder Executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeito...Questão 457941200471871Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 exige expressamente a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, tornando-os transparentes aos ad...Questão 457941200566488Direito ConstitucionalKeef Tiron é economista e foi aprovado em concurso público, de provas e títulos, para o CORE-PB. Após tomar posse e ser designado para atuar em determ...Questão 457941200771864Direito ConstitucionalO Estado nomeou substituto para o exercício de função delegada de titular de serventia extrajudicial por motivo de vacância, sendo tal nomeação feita ...Questão 457941200846256Direito ConstitucionalSobre Direitos e Garantias Fundamentais, conforme disposições da Carta Magna brasileira, analise as afirmativas a seguir. I. A todo brasileiro nato, e...Questão 457941201053005Direito ConstitucionalOs agentes econômicos são regulados por um conjunto de normas que visam assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social ...Questão 457941201232981Direito ConstitucionalUm município editou lei determinando que todas as agências bancárias instalassem câmeras de segurança, portas giratórias e vigilância armada em agênci...Questão 457941201302461Direito ConstitucionalServidora pública municipal pleiteou licença-maternidade em decorrência da gravidez de sua companheira. De acordo com entendimento da Constituição Fed...Questão 457941201549984Direito ConstitucionalRui foi nomeado para exercer o cargo de procurador do município de Nova Friburgo e, antes mesmo da nomeação, ele já exercia a advocacia privada. Rui p...