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  4. Questão 457941201253835

Os artigos de 196 até 200 da Constituição Federal de 1988, dispõem ...

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Política Social, Direitos Humanos e Sociais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 Avança SP🎯 Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP📚 Direito Constitucional
#Política Social#Direitos Humanos e Sociais

1

457941201253835
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Direitos Humanos e Sociais
Os artigos de 196 até 200 da Constituição Federal de 1988, dispõem sobre saúde.


Analise as afirmativas abaixo de I a IV e marque a alternativa que representa a sequência correta como verdadeira (V) e falsa (F).


I. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso individual e diferenciado às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

II. O sistema único de saúde será financiado, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.  

III. As instituições privadas deverão participar de forma paralela ao sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades com disponibilidade de recursos a serem aplicados.

IV. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
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