Julgue o próximo item, a respeito dos princípios constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais. É possível a i...

Uma constituição pode ser classificada como não escrita quando suas normas não se encontram sistematizadas em um documento único. Tais constituições s...

A câmara legislativa de determinado estado aprovou, por maioria simples, projeto de lei que estabelece como competência do tribunal de contas estadual...

No que se refere à CF e ao poder constituinte originário, julgue o item subsequente. A CF contempla hipótese configuradora do denominado fenômeno da r...

É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração do cargo, emprego ou função pública, ainda que se trate de cargo eleti...

No que se refere à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue os itens a seguir.As verbas de caráter indenizatóri...

A respeito dos Poderes Legislativo e Executivo e do regime constitucional da administração pública, julgue o item a seguir. É da competência exclusiva...

Julgue os itens a seguir, considerando a literatura jurídica e a jurisprudência sobre os princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais da...

Acerca da Constituição Federal de 1988 e das disposições nela inscritas relativamente a direitos e garantias fundamentais e à administração pública, j...

As normas constitucionais programáticas definem comandos-valores que o Estado busca cumprir.

Com relação ao controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, julgue o item subsequente.Uma reclamação que aponte contrariedad...