Início/Questões/Geral e Variados/Questão 457941201253963Com base na Lei n.º 12.514/2011, que trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral, assinale a al...1457941201253963Ano: 2025Banca: IbestOrganização: CRMV-ESDisciplina: Geral e VariadosCom base na Lei n.º 12.514/2011, que trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral, assinale a alternativa correta. AO fato gerador das anuidades é o efetivo exercício da profissão, não sendo devida a anuidade em caso de interrupção temporária das atividades profissionais. BOs valores das anuidades serão reajustados anualmente pelo índice oficial da inflação, sendo vedada a fixação de valores diferentes para profissionais de nível superior e técnico. COs Conselhos não executarão judicialmente dívidas referentes a anuidades inferiores a 5 (cinco) vezes o valor cobrado anualmente da pessoa física ou jurídica inadimplente.DO inadimplemento ou atraso no pagamento das anuidades ensejará automaticamente a suspensão do registro profissional. EOs Conselhos poderão executar judicialmente dívidas referentes a anuidades de qualquer valor, independentemente do montante devido. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035108Geral e VariadosConsiderando a Resolução Normativa Conselho Federal de Química (CFQ) n.º 287/2019, julgue o item.Serão admitidos recursos voluntários ao Conselho Fede...Questão 457941200081145Geral e VariadosConsiderando a Resolução Normativa Conselho Federal de Química (CFQ) n.º 287/2019, julgue o item.O conselheiro estará impedido de relatar um processo ...Questão 457941200301772Geral e VariadosConsiderando a Resolução Normativa Conselho Federal de Química (CFQ) n.º 287/2019, julgue o item.O agente fiscal deve elaborar um termo de fiscalizaçã...Questão 457941200316190Geral e VariadosCom relação à Resolução Normativa CFQ n.º 304/2022, julgue o item.As ações de fiscalização de caráter punitivo têm como objetivo verificar se a Anotaç...Questão 457941200466046Geral e VariadosSegundo a Resolução CFMV n.º 1.330/2020, que aprova o Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, assinale a alternativa co...Questão 457941200695551Geral e VariadosDe acordo com a Lei n.º 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicin...Questão 457941200851969Geral e VariadosCom relação à Resolução Normativa CFQ n.º 304/2022, julgue o item.O Auto de Infração é o ato que finaliza o processo administrativo para aplicação de ...Questão 457941200968982Geral e VariadosCom relação à Resolução Normativa CFQ n.º 304/2022, julgue o item.Desenvolver ações orientativas, visando divulgar as atividades profissionais na área...Questão 457941201114241Geral e VariadosCom relação à Resolução Normativa CFQ n.º 304/2022, julgue o item.A fiscalização do exercício profissional na área da Química será realizada exclusiva...Questão 457941201805650Geral e VariadosCom base no Código Civil de 2002, assinale alternativa correta referente às Fundações.