Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201254215A partir das normas que disciplinam o tratamento constitucional dispensado aos deputados e senadores, assinale a alterna...1457941201254215Ano: 2014Banca: NUCEPEOrganização: PC-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Legislativo | Prerrogativas ParlamentaresA partir das normas que disciplinam o tratamento constitucional dispensado aos deputados e senadores, assinale a alternativa CORRETA. APerderá o mandato o Deputado ou Senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, a um quarto das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada. BAs imunidades de Deputados ou Senadores não subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser restabelecidas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, e desde que caracterizada a compatibilidade com a execução da medida. CNão perderá o mandato o Deputado ou Senador licenciado pela respectiva Casa por motivo de doença, ou para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que, neste caso, o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa. DOs Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, sendo, mesmo por delitos cometidos após o encerramento do mandato, julgados pelo Supremo Tribunal Federal. EOs Deputados e Senadores não poderão, desde a expedição do diploma, ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025571Direito ConstitucionalSão direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, previstos na Constituição Federal de 1988...Questão 457941200184140Direito ConstitucionalConstituem direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:Questão 457941200478984Direito ConstitucionalCompete privativamente ao Senado Federal, EXCETO:Questão 457941200523069Direito ConstitucionalNos termos da Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar, no que se refere aos crimes e às penas:Questão 457941200602016Direito ConstitucionalDe acordo com as normas de organização e distribuição das competências do Estado brasileiro, marque a alternativa CORRETA.Questão 457941200867233Direito ConstitucionalSobre os direitos políticos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201344980Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedado aos juízes:Questão 457941201460125Direito ConstitucionalMarque a alternativa CORRETA. Compete ao Estado do Piauí concorrentemente com a União, legislar sobre:Questão 457941201765037Direito ConstitucionalNos termos da Constituição de 1988, pode ser afirmado como INCORRETO sobre a segurança pública:Questão 457941201784746Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla competência exclusiva do Congresso Nacional, não sendo exigida a sanção do Presidente da República.