Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941201254225Nos termos da Lei n° 13.146/2015, para colocação do símbolo internacional de acesso nos veículos, as empresas de transpo...1457941201254225Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito ao Transporte e Mobilidade | Direitos Fundamentais da Pessoa com DeficiênciaNos termos da Lei n° 13.146/2015, para colocação do símbolo internacional de acesso nos veículos, as empresas de transporte coletivo de passageiros dependem da certificação de acessibilidade emitida, obrigatoriamente, pelo AProcurador-Geral do Estado. Bgestor público responsável pela prestação do serviço. CProcurador-Geral da República. DPresidente da República. EMinistro das Relações Exteriores. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002406Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A lei federal que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, de suas autarquias e fundações prevê que será concedido horário esp...Questão 457941200387175Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência.A avaliação da deficiência, quando necessária,Questão 457941200535870Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Nos termos da Lei n° 8.899/1994 e Decreto n° 3.691/2000, que dispõe sobre o transporte de pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo in...Questão 457941200900820Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Prefeitura de determinado Município pretende instalar mobiliário urbano em área de circulação comum para pedestre. Esse mobiliário oferecerá risco d...Questão 457941201209276Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O cuidador social, conforme referido no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015), correspondeQuestão 457941201217497Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considere a seguinte situação hipotética: José é pessoa com deficiência e possui imóvel para moradia própria, adquirido através de programa habitacion...Questão 457941201298171Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com os conceitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência − Lei n° 13.146/15, é correto afirmar:Questão 457941201657612Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Decreto Federal no 5.296/2004 estabelece que, em um prazo de trinta meses a contar de sua publicação, as edificações de uso público já existentes de...Questão 457941201673165Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considera-se, para os efeitos do Decreto n° 5.296/2004, que regulamenta as Leis n° 10.04812000 e 10.098/2000, pessoa com mobilidade reduzida aquela qu...Questão 457941201946086Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei no 8.899/1994 assegura: