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  4. Questão 457941201254400

Ao analisar o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), Gilvan verif...

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para AL-TO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade, Operações Urbanas Consorciadas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 FGV🎯 AL-TO📚 Direito Urbanístico
#Estatuto da Cidade#Operações Urbanas Consorciadas

1

457941201254400
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-TODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Operações Urbanas Consorciadas
Ao analisar o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), Gilvan verificou que há previsão de um instrumento que pode ser estabelecido de forma interfederativa, mediante aprovação por lei estadual específica.

Observados os limites estabelecidos na mencionada norma, assinale a opção que indica, corretamente, esse instrumento. 
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