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Com relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), à lei orçamentária anual (LOA), aos conceitos e às ...
O balanço orçamentário discriminará as receitas por fonte e as despesas por grupo de natureza.
Acerca da descentralização orçamentária e financeira, julgue os seguintes itens.Denomina-se sub-repasse a disponibilização, pelo Ministério do Esporte...
O TCU, atuando na fiscalização da gestão fiscal, deve acompanhar o cumprimento da proibição, imposta ao Tesouro Nacional, de adquirir títulos da dívid...
Em relação à despesa pública, julgue o item subsequente.Uma despesa cujo fato gerador tenha ocorrido em 2022, mas que somente tenha sido reconhecida p...
À luz das normas legais vigentes, julgue o próximo item, a respeito do orçamento público.Caso o governo necessite executar um programa que não tenha s...
A respeito da prestação de contas nos convênios e contratos de repasse, julgue o item seguinte.O cadastro atualizado do proponente no transferegov.br ...
Com relação a aspectos técnicos e legais das receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir.Se a administração pública deixar de reconhecer o di...
Com relação à Conta Única do Tesouro Nacional e aos instrumentos de segurança do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), julgue o item ...
Na hipótese de haver despesas imprevistas e diante da inexistência de créditos orçamentários suficientes, o Poder Executivo é autorizado a realizar es...