Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201254469Sobre os tipos de atividade administrativa, no âmbito da intervenção econômica estatal, é INCORRETO afirmar:1457941201254469Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Regulação Econômica EstatalSobre os tipos de atividade administrativa, no âmbito da intervenção econômica estatal, é INCORRETO afirmar:AO monopólio estatal não se confunde com o serviço público, porque não se destina a satisfazer de modo direito e imediatos direitos fundamentais.BA União é titular das competências políticas e administrativas relacionadas com a promoção da segurança nacional, para fins de intervenção no domínio econômico.CA utilização da cláusula do relevante interesse coletivo abriga decisões políticas, cuja satisfação possa ser proporcionada pela atuação direta do Estado. DA administração pública ante o princípio da eficiência não pode participar como sócia, ainda que de modo indireto de sociedade privada, a não ser que detenha seu controle. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015885Direito ConstitucionalMarque alternativa INCORRETA:Questão 457941200203879Direito ConstitucionalConsidere as assertivas abaixo: I. Nos termos da Constituição da República, é prioritária a distribuição de processos judiciais de natureza registral,...Questão 457941200817602Direito ConstitucionalSobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá ao tema estabilidade do servidor público, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200954323Direito ConstitucionalOs direitos das crianças e adolescentes têm absoluta prioridade e são responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade. Considerando o...Questão 457941201449910Direito ConstitucionalWallace é estudante universitário, tendo matrícula regular no curso de Direito de prestigiada instituição de ensino de nível superior. Curioso pelas n...Questão 457941201500558Direito ConstitucionalQuanto aos direitos políticos, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201502247Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir e assinale a correta.Questão 457941201902932Direito ConstitucionalSobre o regime constitucional dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETAQuestão 457941202067536Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Constituinte, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202077200Direito ConstitucionalA cerca das súmulas de efeito vinculante, analise as afirmações:I. O cancelamento de uma súmula vinculante pode se originar por proposição do Tribunal...