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Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte com base nos direitos e garantias fundamentais.O prefeito agiu de modo correto ao determinar ...
Julgue os próximos itens, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais. As normas constitucionais de eficácia contida gozam de eficácia plena...
Um dos princípios institucionais do Ministério Público é a indivisibilidade, sendo vedada a substituição de seus membros nos processos que oficiam.
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.São inafiançáveis e i...
O Supremo Tribunal Federal como representante máximo do Poder Judiciário nacional é o tribunal competente para a concessão de exequatur às cartas roga...
A CF dispõe que é direito público subjetivo o acesso ao ensino obrigatório e gratuito, sendo que a sua oferta irregular ou o não oferecimento pelo pod...
Com base na CF, assinale a opção correta, acerca das funções essenciais à justiça.
No que concerne aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garanti...
Assinale a opção correta quanto à defesa do Estado e das instituições democráticas.
Quanto ao alcance da eficácia, o direito à privacidade é classificado como